Política de Privacidade

Última atualização: 23 de julho de 2026 · Lei nº 13.709/2018 (LGPD)

Esta Política explica como a norum.ai, operada pela MangoSoft S/A, com sede em Brasília/DF, CNPJ 58.878.915/0001-84, trata dados pessoais no contexto da Plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

1. Papéis no tratamento

A norum.ai atua em dois papéis distintos: (i) como controladora dos dados pessoais dos usuários da Plataforma (cadastro, equipe, pagamentos, uso); e (ii) como operadora em relação aos dados pessoais de terceiros obtidos nas consultas realizadas pelos escritórios — nesse caso, o escritório usuário é o controlador, sendo responsável pela base legal do tratamento (em regra, o exercício regular de direitos em processos, art. 7º, VI, da LGPD). Por isso a Plataforma exige a identificação da OAB do advogado responsável antes de liberar consultas de dados pessoais.

2. Dados que coletamos dos usuários

Cadastro e equipe: nome, e-mail, senha (armazenada pelo provedor de autenticação, nunca em nossos bancos), papel na equipe, dados do escritório (nome, CNPJ, endereço, telefone, e-mail, OAB do responsável). Pagamentos: valor, identificadores da transação Pix (txid, endToEndId) e extrato de créditos/débitos — não coletamos dados de cartão. Uso: histórico das consultas realizadas (documento consultado, data, autor da consulta), alertas e registros técnicos (logs) necessários à segurança.

3. Dados de terceiros retornados em consultas

As consultas retornam dados obtidos de fontes públicas e de provedores de dados contratados (processos judiciais e administrativos, dados cadastrais, telefones e e-mails). Para permitir o reacesso sem novo custo, a Plataforma armazena temporariamente o resultado das últimas consultas de cada escritório (janela limitada às consultas mais recentes, com descarte automático das antigas). Esses resultados são acessíveis apenas pelo escritório que realizou a consulta.

4. Finalidades e bases legais

Tratamos dados dos usuários para: executar o contrato (prestação do serviço, cobrança do saldo, suporte) — art. 7º, V; cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias — art. 7º, II; garantir a segurança e prevenir fraudes e usos abusivos — legítimo interesse, art. 7º, IX; e aprimorar a Plataforma com dados de uso — legítimo interesse. O tratamento de dados de terceiros nas consultas se dá por conta e ordem do escritório controlador, majoritariamente com fundamento no art. 7º, VI (exercício regular de direitos em processo).

5. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com operadores necessários ao serviço: provedores de dados jurídicos e cadastrais (para executar as consultas solicitadas), instituição de pagamento (processamento das recargas Pix), provedor de autenticação (Google Firebase) e provedores de infraestrutura em nuvem (hospedagem e banco de dados). Também podemos compartilhar dados por obrigação legal ou ordem de autoridade competente. Não vendemos dados pessoais.

6. Transferência internacional

Alguns provedores (autenticação e infraestrutura em nuvem) podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre para países ou mediante garantias que atendem aos requisitos do art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais dos próprios provedores.

7. Retenção e descarte

Dados de conta são mantidos enquanto a conta existir. Registros de pagamento e extrato são mantidos pelos prazos legais aplicáveis (obrigações fiscais e contábeis). Snapshots de consultas são descartados automaticamente conforme a janela de histórico da Plataforma. Após o encerramento da conta, dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda legal (art. 16 da LGPD).

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco: criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), autenticação com tokens de curta duração, controle de acesso por papel e por escritório, segregação dos dados entre escritórios e registro de operações sensíveis. Nenhum sistema é imune; em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD nos termos do art. 48 da LGPD.

9. Direitos dos titulares (art. 18)

Você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação de consentimento, quando aplicável. Titulares de dados consultados por escritórios devem direcionar as solicitações ao escritório controlador; a norum.ai, como operadora, colaborará com o atendimento. Solicitações: mateus.teixeira@mangosoftsa.com. Você também pode peticionar à ANPD (gov.br/anpd).

10. Encarregado (DPO)

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Mateus Brandão Teixeira — mateus.teixeira@mangosoftsa.com.

11. Cookies e tecnologias

A Plataforma utiliza apenas armazenamento local e cookies estritamente necessários à autenticação e ao funcionamento da sessão. Não utilizamos cookies de publicidade de terceiros.

12. Alterações

Esta Política pode ser atualizada; alterações relevantes serão comunicadas na Plataforma ou por e-mail. A data da última atualização consta no topo desta página.